POLÍTICA DE PRIVACIDADE  DA RELEVARTE

A Política de Privacidade da RELEVARTE estabelece a forma de recolha e de tratamento dos dados pessoais dos seus clientes.

Aconselhamos a leitura atenta e integral deste documento. A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade.

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados é a RELEVARTE.

Sem prejuízo do acima referido, a RELEVARTE poderá, no âmbito da sua actividade, recorrer a parceiros para a prossecução das finalidades de recolha de dados infra indicadas. Nestes casos, a RELEVARTE assegura que os eventuais parceiros oferecem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas e asseguram os direitos dos titulares dos dados.

2. Dados pessoais recolhidos e tratados

Nos termos e ao abrigo da regulamentação aplicável, constituem dados pessoais quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

A informação pessoal recolhida pela RELEVARTE pode incluir o seu nome, endereço de correio electrónico, número de telefone, fax, morada, data de nascimento, cartão de cidadão ou outro documento de identificação, número de contribuinte e dados bancários e/ou outros.

Alguns dados pessoais recolhidos são de disponibilização obrigatória pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a RELEVARTE poderá não conseguir prestar-lhe os serviços ou as informações por si solicitadas. Em cada caso concreto, a RELEVARTE informá-lo-á da natureza obrigatória ou facultativa do fornecimento dos dados pessoais em causa.

A RELEVARTE assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram actualizados, até indicação em contrário por parte do titular.

3. Regras gerais aplicáveis à recolha e ao tratamento

A RELEVARTE compromete-se expressamente a tratar todos os dados pessoais de forma lícita, com inteira observância pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade.

Os dados pessoais somente são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo, em quaisquer circunstâncias, tratados de forma incompatível com essas finalidades.

A RELEVARTE garante que os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos, relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados.

4. Formas de recolha e tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos por via electrónica ou em suporte papel e tratados nas seguintes situações:

1. no quadro da celebração, ou da potencial celebração, pelo titular dos dados, de contratos com a RELEVARTE, designadamente para efeitos de encomenda de peças;
2. através do preenchimento e submissão de um Formulário de Consentimento pelo titular dos dados;

Os dados recolhidos são sempre processados informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas e geridas para o efeito pela RELEVARTE, no escrupuloso cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais.

5. Legitimidade e finalidade da recolha dos dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e tratados quando o tratamento seja legitimamente necessário para efeitos de:

1. cumprimento pela RELEVARTE de obrigações contratuais e pré-contratuais;
2. cumprimento pela RELEVARTE de obrigações legais a que se encontre sujeita.

Caso seja prestado o necessário consentimento aquando da recolha dos dados pessoais ou posteriormente, os dados pessoais são ainda recolhidos e utilizados para fins de marketing, incluindo o envio, por correio postal e/ou correio electrónico e/ou SMS, de informações, convites e outras acções comerciais tendo por objecto serviços prestados pela RELEVARTE. Neste âmbito, poderão ainda ser realizadas segmentações e/ou criados perfis com a mesma finalidade promocional/publicitária.

Residualmente, e nos termos e limites da legislação de protecção de dados pessoais, os dados pessoais poderão ainda são recolhidos e tratados quando o tratamento seja legitimamente necessário para efeitos de:

1. protecção de interesses vitais do titular dos dados, se este estiver física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento;
2. prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiro a quem os dados sejam comunicados, desde que não devam prevalecer os interesses ou os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.

6. Partilha de dados pessoais

A RELEVARTE poderá partilhar os dados pessoais com entidades oficiais, tendo por base imposições legais.

A RELEVARTE poderá ainda partilhar os dados pessoais com parceiros e prestadores de serviços da RELEVARTE, para efeitos da prestação dos referidos serviços, sempre com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à recolha.

Caso se verifiquem transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a RELEVARTE cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino quanto à protecção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo, em circunstância alguma, transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam adequadas garantias de segurança e protecção.

7. Prazo de conservação de dados pessoais

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados é variável, estando dependente da finalidade para a qual foram recolhidos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento.

Para efeitos de marketing, os dados pessoais recolhidos serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos, contados desde a data de recolha do consentimento, ou do último contacto realizado (consoante o que ocorrer em último lugar), sem prejuízo de o consentimento poder ser retirado a todo o tempo.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura e definitiva.

8. Medidas de Segurança

A RELEVARTE assume expressamente o compromisso de garantir a protecção e a segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados. Para o efeito, adopta diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Estas medidas incluem, designadamente, o seguinte:

1. acesso pessoal limitado aos dados pessoais com base no critério da "necessidade de conhecer" e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
2. transferência de dados recolhidos de forma encriptada;
3. armazenamento de dados altamente confidenciais (e.g. informações relativas a cartão de crédito) de forma encriptada;
4. protecção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewall, por forma a minimizar o risco de acessos não autorizados;
5. monitorização dos acessos aos sistemas de tecnologias de informação, tendo em vista prevenir e detectar o uso indevido de dados pessoais.

A RELEVARTE exige aos seus parceiros que adoptem as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que pratica.

9. Direitos do titular dos dados pessoais

A RELEVARTE garante ao titular dos dados, em permanência, todos os direitos decorrentes da legislação de protecção de dados pessoais, incluindo os direitos de acesso, actualização, rectificação, esquecimento, limitação de tratamento ou eliminação dos dados pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.

A RELEVARTE confere ao titular dos dados, em especial, o direito de, a todo o tempo, revogar, retirar, diminuir o âmbito ou limitar o alcance de qualquer consentimento previamente dado, designadamente quanto à utilização dos dados para efeitos de marketing.

O exercício destes direitos deverá ser realizado através do endereço de correio electrónico ou mediante o envio de carta registada com aviso de recepção para a seguinte morada: .

10. Alterações à Política de Privacidade

A RELEVARTE reserva-se o direito de, a qualquer altura, alterar a presente Política de Privacidade. No caso de tais alterações serem materialmente relevantes, de tal forma que seja razoavelmente presumir que se encontram comprometidas as condições em que fundamentou o seu consentimento, a RELEVARTE assume o compromisso de tornar a solicitá-lo.

Janeiro de 2021.

RELEVATE'S PRIVACY POLICY

RELEVARTE's Privacy Policy establishes the form of collection and processing of its customers' personal data.

We advise you to read this document carefully and completely. The provision of your personal data implies knowledge and acceptance of the terms and conditions of this Privacy Policy.

1. Data controller

The person responsible for processing the personal data provided is RELEVARTE.

Without prejudice to the above, RELEVARTE may, within the scope of its activity, resort to partners to pursue the data collection purposes indicated below. In these cases, RELEVARTE ensures that any partners offer sufficient guarantees for the execution of the technical and organizational measures and guarantee the rights of data subjects.

2. Personal data collected and processed

Under the terms and under the applicable regulations, any information of any nature and regardless of the respective medium, including sound and image, relating to an identified or identifiable natural person constitutes personal data. An identifiable person is a person who can be identified directly or indirectly, namely by reference to an identification number or to one or more specific elements of their physical, physiological, psychological, economic, cultural or social identity.

The personal information collected by RELEVARTE may include your name, email address, telephone number, fax, address, date of birth, citizen card or other identification document, tax number and bank and/or other details.

Some personal data collected is mandatory and, in the event of lack or insufficiency of such data, RELEVARTE may not be able to provide you with the services or information requested by you. In each specific case, RELEVARTE will inform you of the mandatory or optional nature of the provision of the personal data in question.

RELEVARTE assumes that the data were provided by the owner of the data or that the latter has given authorization to do so, and assumes that they are true and up to date, until otherwise indicated by the owner.

3. General rules applicable to collection and processing

RELEVARTE expressly undertakes to treat all personal data lawfully, with full compliance with the principle of good faith and with absolute confidentiality.

Personal data is only collected for specific, explicit and legitimate purposes and is not, under any circumstances, treated in a way that is incompatible with these purposes.

RELEVARTE guarantees that the personal data collected are adequate, relevant and not excessive, in relation to the purposes for which they are collected and processed.

4. Ways of collecting and processing personal data

Personal data are collected electronically or on paper and processed in the following situations:

1. within the framework of the signing, or potential signing, by the data subject, of contracts with RELEVARTE, namely for the purpose of ordering parts;
2. through the completion and submission of a Consent Form by the data subject;

The data collected is always processed by computer, being stored in specific databases, created and managed for this purpose by RELEVARTE, in scrupulous compliance with personal data protection legislation.

5. Legitimacy and purpose of collecting personal data

Personal data are collected and processed when processing is legitimately necessary for the purposes of:

1. compliance by RELEVATE with contractual and pre-contractual obligations;
2. compliance by RELEVATE with legal obligations to which it is subject.

If the necessary consent is given when collecting personal data or later, the personal data are still collected and used for marketing purposes, including the sending, by postal mail and/or email and/or SMS, of information, invitations and other commercial actions with the object of services provided by RELEVARTE. Within this scope, segmentations and/or profiles may also be created with the same promotional/advertising purpose.

Residually, and under the terms and limits of personal data protection legislation, personal data may still be collected and processed when the processing is legitimately necessary for the purposes of:

1. protection of the vital interests of the data subject, if he is physically or legally unable to give his consent;
2. pursuit of the legitimate interests of the controller or third party to whom the data are communicated, provided that the interests or rights, freedoms and guarantees of the data subject should not prevail

6. Sharing personal data

RELEVARTE may share personal data with official entities, based on legal requirements.

RELEVARTE may also share personal data with RELEVARTE's partners and service providers, for the purpose of providing said services, always respecting the duty of confidentiality and the principle of purpose that presided over the collection.

In the event of data transfers to third countries that do not belong to the European Union or the European Economic Area, RELEVARTE will comply with the law, in particular with regard to the suitability of the destination country regarding the protection of personal data and the requirements that apply to these transfers, under no circumstances will personal data be transferred to jurisdictions that do not offer adequate guarantees of security and protection.

7. Period of retention of personal data

The period of time for which data is stored and preserved varies, depending on the purpose for which it was collected. Whenever there is no specific legal requirement, the data will be stored and kept only for the minimum period necessary for the purposes that motivated its collection and subsequent processing.

For marketing purposes, the personal data collected will be kept for a maximum period of 5 (five) years, counted from the date of collection of consent, or from the last contact made (whichever occurs last), without prejudice to the consent can be removed at all times.

Once the maximum retention period has been reached, personal data will be securely and permanently destroyed.

8. Security Measures

RELEVARTE expressly undertakes to guarantee the protection and security of personal data collected and processed. For this purpose, it adopts several security measures, of a technical and organizational nature, in order to protect personal data against dissemination, loss, misuse, alteration, processing or unauthorized access, as well as against any other form of illicit treatment.

These measures include, inter alia, the following:

1. limited personal access to personal data based on a "need-to-know" criterion and only within the scope of the stated purposes;
2. transfer of data collected in encrypted form;
3. storing highly confidential data (e.g. credit card information) in encrypted form;
4. protection of information technology systems through a firewall, in order to minimize the risk of unauthorized access;
5. monitoring of access to information technology systems, with a view to preventing and detecting the misuse of personal data.

RELEVARTE requires its partners to adopt security measures, of a technical and organizational nature, equivalent to those it practices.

9. Rights of the holder of personal data

RELEVARTE guarantees the data subject, at all times, all rights arising from personal data protection legislation, including the rights of access, updating, rectification, forgetting, limitation of processing or deletion of personal data and, where applicable, the right portability of the same.

RELEVARTE grants the data subject, in particular, the right, at any time, to revoke, withdraw, reduce the scope or limit the scope of any consent previously given, namely regarding the use of data for marketing purposes.

The exercise of these rights must be carried out through the email address or by sending a registered letter with acknowledgment of receipt to the following address: .

10. Changes to the Privacy Policy

RELEVARTE reserves the right to change this Privacy Policy at any time. In the event that such changes are materially relevant, in such a way that it is reasonably assumed that the conditions on which your consent was based are compromised, RELEVARTE undertakes to request it again.

January 2021.