CONDIÇOES GERAIS RELEVARTE.PT
CONDIÇÕES GERAIS:
As Condições Gerais abaixo descritas regem toda a relação comercial entre a RELEVARTE e o Cliente e as condições contratuais da RELEVARTE, a qual é a entidade responsável pela segurança dos dados pessoais que nos faculta, recolhe e processa informação sobre os clientes, para lhe disponibilizar toda a informação sobre os nossos produtos e serviços que sejam do seu interesse e solicitados pelo Cliente. A informação facultada pelo Cliente será usada para o contactar sempre que necessário, no âmbito da relação comercial estabelecida, ou para lhe oferecer serviços/produtos que se afigurem úteis para o Cliente. Para o registo na nossa lista de clientes, o Cliente tem de fornecer um conjunto mínimo de informações pessoais, necessárias para o desenvolvimento dos procedimentos comerciais correntes, desde o contacto inicial, até à emissão da factura e envio da encomenda, pelo que o Cliente expressamente autoriza a RELEVARTE a proceder ao tratamento dos dados pessoais que sejam fornecidos para este propósito. A informação fornecida pelo Cliente passará a pertencer à base de dados da RELEVARTE que cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados, (Regulamento (UE) 2016/679). Os dados introduzidos são confidenciais, destinam-se a tratamento eletrónico e jamais serão facultados a terceiros, por via gratuita ou comercial, sem o prévio consentimento do seu titular. A RELEVARTE regula e sujeita a sua atividade às seguintes Condições Gerais e ainda a quaisquer outras que possam vir a ser individualmente acordadas e expressamente especificadas, pelo que devem ser lidas com atenção.
1. O Cliente para poder solicitar qualquer orçamento para a execução de peça, deverá ser maior de idade e com o primeiro contacto, informar o seu nome, morada, número de contribuinte, email e número de contacto telefónico.
2. Após o contacto estabelecido entre a RELEVARTE e o Cliente, a RELEVARTE apresenta o orçamento da(s) peça(s) solicitada(s) pelo Cliente, identificando as dimensões, o material, a policromia e a eventual personalização do cliente e discriminando o preço final.
3. O orçamento apresentado é válido pelo período de 15 dias e considera-se aceite pelo Cliente, desde que nesse mesmo prazo:
a) O Cliente envie a resposta de aceitação do orçamento e das presentes Condições Gerais, através de qualquer meio informático, ou plataforma electrónica;
b) Para iniciar a obra, o Cliente efetue o pagamento do valor de 50% do valor total do orçamento à RELEVARTE, o qual será descontado ao preço final orçamentado, sem prejuízo do n.º 8 das Condições Gerais.
4. Somente após o cumprimento do descrito no número anterior, é que será executado um desenho em 3D com as descrições do cliente, com o intuito do Cliente ficar com uma perspectiva de como a peça irá ficar (embora longe do seu resultado final, quer quanto ao material, quer quanto à pintura), o qual será enviado para o Cliente, para que este se pronuncie sobre a aceitação do desenho no prazo de 5 dias.
5. Após a aceitação referida no número anterior, a execução da(s) peça(s) encomendada(s) pelo artista, terá um prazo máximo de execução de 3 semanas.
6. Com a excução da(s) peça(s), a RELEVARTE, não pode garantir que a madeira utilizada fique uniforme quanto aos seus veios, nós e ás cores aplicadas, ou até mesmo, relativamente ás manchas de secagem da madeira ou ás manchas naturais da madeira, em virtude da madeira ser um material vivo e natural, não se podendo considerar defeitos da(s) peça(s), no caso de ocorrer qualquer um destas situações.
7. Concluída a execução da(s) peça(s), a RELEVARTE informa expressamente o Cliente da sua conclusão, devendo o Cliente proceder ao pagamento do valor remanescente no prazo máximo de 15 dias e em igual prazo, indicar a morada completa para a qual deverá ser enviada a(s) peça(s) e a respectiva factura.
8. Após o pagamento do preço total da(s) peça(s), e da indicação da morada completa, por parte do Cliente, é solicitada a entrega da(s) peça(s) ao Cliente através da transportadora a designar.
9. Caso o Cliente não cumpra o previsto nos ns. 4 e 5 das Condições Gerais, ou não proceda ao pagamento no prazo estabelecido no n.º 6 das Condições Gerais, ou desista da aquisição da(s) peça(s), acarretará a perda do valor de 50% pago pelo Cliente, a favor da RELEVARTE, a título de compensação pelos serviços desenvolvidos por esta para com o Cliente.
10. A titularidade da(s) peça(s) encomendada(s) não se transferirá para o Cliente enquanto este não tiver realizado o pagamento integral do Montante Total do orçamento aceite.
11. Qualquer perda ou dano, incluindo furto ou roubo, relativo a peça(s) encomendada(s) que ocorra enquanto a(s) mesma(s) estiverem na posse da RELEVARTE, confere ao Cliente o direito de ser executada uma nova peça igual à orçamentada, ou no caso de não ser possível a sua execução, receber quantia igual à paga até esse momento pela(s) peça(s), não havendo direito a qualquer outro tipo de compensação, indemnização ou juros.
12. Após a recolha da(s) peça(s) por parte da transportadora contratada, é imediatamente transferida para esta, toda e qualquer responsabilidade civil e contratual com a eventual perda, dano, ou extravio da encomenda.
13. A RELEVARTE e os seus representantes, ou colaboradores não poderão, a partir do momento da recolha da(s) peça(s) por parte da transportadora contratada, serem responsabilizados por perdas ou danos de qualquer natureza, ou extravio, relativamente à(s) peça(s) adquirida(s).
14. O Cliente concede expresamente à RELEVARTE o direito de usar as fotografias, ilustrações, textos e descrições em qualquer momento, após a venda da(s) peça(s).
15. Todas as comunicações entre a RELEVARTE e o Cliente terão lugar por correio electrónico (email), telefone e por correio. Se as comunicações forem efectuadas por correio registado, considerar-se-ão recebidas até 48 horas após a sua expedição.
16. O Cliente expressa e consente no processamento dos seus dados pessoais nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro, processamento este que se insere no âmbito da autorização de isenção nº 1/99.
Os dados pessoais do Cliente serão recolhidos para efeitos do processamento das obrigações contratuais da RELEVARTE, bem como ao envio de informação sobre vendas, ou outros eventos e informação promocional, organizados pela RELEVARTE.
O Cliente terá o direito de informação relativamente aos seus dados pessoais, podendo requerer a alteração, rectificação ou eliminação, dos dados pessoais, através de correio electrónico (email), ou carta para o endereço da RELEVARTE.
17. Para toda e qualquer questão emergente das presentes Condições Gerais, será competente o foro da Comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro.
GENERAL CONDITIONS RELEVANT.PT
GENERAL CONDITIONS:
The General Conditions described below govern the entire business relationship between RELEVARTE and the Customer and the contractual conditions of RELEVARTE, which is the entity responsible for the security of personal data that provides, collects and processes information about customers, in order to provide you with all information about our products and services that are of interest to you and requested by the Customer. The information provided by the Customer will be used to contact him whenever necessary, within the scope of the established business relationship, or to offer services/products that may be useful to the Customer. To register in our customer list, the Customer must provide a minimum set of personal information, necessary for the development of current business procedures, from the initial contact, to the issuing of the invoice and sending the order, for which the Customer expressly authorizes RELEVARTE to process the personal data provided for this purpose. The information provided by the Customer will belong to RELEVARTE's database, which complies with the General Data Protection Regulation (Regulation (EU) 2016/679). The data entered are confidential, intended for electronic processing and will never be provided to third parties, free of charge or commercially, without the prior consent of its owner. RELEVARTE regulates and subjects its activity to the following General Conditions and also to any others that may be individually agreed and expressly specified, so they must be read carefully.
1. The Client, in order to request any quote for the execution of the part, must be of legal age and with the first contact, inform his/her name, address, taxpayer number, email and telephone number.
2. After contact has been established between RELEVARTE and the Client, RELEVARTE presents the quotation for the part(s) requested by the Client, identifying the dimensions, material, polychrome and any customization of the client and listing the final price.
3. The quote presented is valid for a period of 15 days and is considered accepted by the Client, provided that within this period:
a) The Client sends the response to accept the budget and these General Conditions, through any computer means or electronic platform;
b) To start the work, the Client pays the amount of 50% of the total budget amount to RELEVARTE, which will be deducted from the final budgeted price, without prejudice to paragraph 8 of the General Conditions.
4. Only after fulfilling what is described in the previous number, a 3D drawing will be executed with the customer's descriptions, in order for the Customer to have a perspective of how the part will be (although far from its final result, either regarding the material or the painting), which will be sent to the Client, so that it can decide on the acceptance of the design within 5 days.
5. After the acceptance referred to in the previous number, the execution of the piece(s) ordered by the artist, will have a maximum execution period of 3 weeks.
6. Upon completion of the execution of the part(s), RELEVARTE expressly informs the Client of its conclusion, and the Client must pay the remaining amount within a maximum period of 15 days and within the same period, indicate the full address for the which part(s) and the respective invoice should be sent.
7. After payment of the total price of the part(s), and the indication of the complete address, by the Customer, the delivery of the part(s) to the Customer is requested through the carrier to be designated.
8. If the Client does not comply with the provisions of nos. 4 and 5 of the General Conditions, or do not pay within the period established in paragraph 6 of the General Conditions, or give up on the purchase of the part(s), will result in the loss of the 50% amount paid by the Customer, the favor of RELEVARTE, as compensation for the services developed by it for the Client.
9. Title(s) of the ordered part(s) will not transfer to the Customer until the Customer has paid in full the Total Amount of the accepted quote.
10. Any loss or damage, including theft or robbery, related to ordered part(s) that occurs while the same(s) are in RELEVARTE's possession, entitles the Customer to have a new part executed. equal to the budgeted amount, or in case its execution is not possible, receive an amount equal to that paid up to that moment for the piece(s), not being entitled to any other type of compensation, indemnity or interest.
11. After the collection of the part(s) by the contracted carrier, any and all civil and contractual liability with any loss, damage or loss of the order is immediately transferred to this carrier.
12. RELEVARTE and its representatives oremployees may not, from the time of collection of the part(s) by the contracted carrier, be held liable for loss or damage of any nature, or loss, in relation to ( s) part(s) purchased.
13. The Customer expressly grants RELEVARTE the right to use the photographs, illustrations, texts and descriptions at any time after the sale of the part(s).
14. All communications between RELEVARTE and the Client will take place by email (email), telephone and by post. If communications are made by registered mail, they will be considered received up to 48 hours after their dispatch.
15. The Customer expresses and consents to the processing of his/her personal data under the terms of Law 67/98, of 26 October, which processing falls within the scope of exemption authorization nº 1/99.
The Customer's personal data will be collected for the purposes of processing RELEVARTE's contractual obligations, as well as sending information about sales, or other events and promotional information, organized by RELEVARTE.
The Customer will have the right to information regarding his/her personal data, and may request the alteration, rectification or elimination of personal data, by e-mail (email) or letter to the address of RELEVARTE.
16. For any and all questions arising from these General Conditions, the jurisdiction of the District of Santarém will be competent, with express waiver of any other.